Novo marco legal de saneamento básico será regulamentado em setembro

O Governo Federal informou que pretende publicar em setembro deste ano, o decreto de regulamentação do novo marco legal de saneamento básico. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o texto do decreto deverá estar pronto em 20 dias e sua publicação feita após 10 dias. 

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O avanço da norma está previsto na Lei nº14.026/2020, que foi reconhecida no final de julho. A nova prescrição pretende regular os requisitos para que as concessionárias atuem no saneamento básico, além de firmar critérios para a prestação de serviços. Segundo a nova lei, o governo precisa informar como acontecerá o apoio financeiro e técnico da União para a adequação dos serviços públicos de saneamento básico nas entidades federadas. 

Novo marco legal de saneamento básico

Novo marco legal de saneamento básico

O novo marco legal de saneamento básico estabelece que os contratos de saneamento, inclusive os vigentes, deverão estabelecer metas de universalização que certifiquem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro 2033. Existem a possibilidade de ampliação desse prazo até 2040, caso aconteça a inviabilidade financeira ou técnica.

A publicação garante a prestação dos serviços de saneamento básico, até mesmo nas regiões mais afastadas do país, com a determinação de modalidade de prestação regionalizada, que abrange municípios mais e menos vistosos e não necessariamente que estejam juntos no mesmo território. Dessa forma, empresas não podem oferecer serviços apenas para municípios de interesse.

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 A Construtora Ubiratan

Fundada em 1972, a Construtora Ubiratan está ligada desde o início à expansão da infraestrutura do país. Aliando o espírito empreendedor com a prestação de serviços de qualidade, a empresa se consolidou ao longo de sua história por meio da realização de obras diversas, passando desde a área da saúde, educação, segurança pública, edificações industriais e comerciais.

Com o passar dos anos, além da expansão dos serviços prestados, a Ubiratan também ampliou suas áreas de atuação, passando a ter negócios também no interior de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de também atuar como incorporadora focando nas regiões da Grande São Paulo e litoral paulista. Consolidada no mercado de construção civil, a Ubiratan possui como principais características a atuação em variados setores, sempre mantendo a excelência construtiva ao lado de ótimo custo-benefício. Conheça nosso perfil do Instagram, página do Facebook e LinkedIn!

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